GABINETE DO VEREADOR JORGE MARIOLA


PROJETO DE LEI


Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

Autor: Poder Legislativo
Ver. Jorge Mariola


A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO,

RESOLVE:


“Art. 1º - O Pólo Gastrônomico e Cultural de São Gonçalo, localizada na Rua Salvatori, passa a ser denominado Pólo Gastrônomico e Cultural Assueres Barbosa.


Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação “

Sala do Gabinete, 08 de Maio de 2015.

Vereador Jorge Mariola

JUSTIFICATIVA


I - RAZÃO DO COMANDO LEGAL

Trata o presente Projeto de LEI de autoria do Poder Legislativo, por iniciativa do ilustre Vereador, com a finalidade de dar nova denominação ao logradouro objeto da norma.
A personalidade agraciada com atribuição de seu nome a logradouro público - Assueres trabalhou na Prefeitura Municipal de São Gonçalo em todos os governos , desde Joaquim Lavoura, em 1954.Foi um grande jornalista, contribuiu muito para o Município de São Gonçalo.


II - BASE LEGAL

. competência
A iniciativa do presente Projeto parte do Poder Legislativo, o que resguarda sua constitucionalidade, pois a iniciativa legislativa que diga respeito ao assunto em questão é tanto de sua competência genérica (31 e ss., LOM) quanto específica (artigo 16, XIV LOM).

. escopo
A aprovação da proposta implicará denominação nova ao logradouro objeto da norma, a saber, Pólo Gastrônomico e Cultural Assueres Barbosa.

. merito
A teor do art. 177 da Lei Orgânica Municipal, deve-se a presente a preservação da memória Municipal.

Sala do Gabinete, em 08 de Maio de 2015

JORGE MARIOLA

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